Termos de Uso

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar e utilizar a plataforma Personal ENEM, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

A plataforma Personal ENEM oferece serviços de mentoria educacional, preparação para o ENEM, acompanhamento de estudos, correção de redações, simulados e outros serviços relacionados à educação.

3. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

3.1. Para utilizar nossos serviços, é necessário criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas.

3.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorrem em sua conta.

3.3. Você concorda em notificar imediatamente a plataforma sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. PLANOS E PAGAMENTOS

4.1. Os planos de mentoria são oferecidos mediante pagamento conforme condições estabelecidas no momento da contratação.

4.2. Os valores, formas de pagamento e condições de parcelamento estão disponíveis na plataforma.

4.3. O pagamento é obrigatório para a utilização dos serviços contratados.

4.4. Em caso de atraso no pagamento, os serviços podem ser suspensos até a regularização.

5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

5.1. Utilizar a plataforma de forma adequada e em conformidade com a legislação vigente.

5.2. Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.

5.3. Não utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados.

5.4. Respeitar os direitos de propriedade intelectual da plataforma e de terceiros.

5.5. Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio e software, é propriedade da Personal ENEM ou de seus fornecedores de conteúdo.

6.2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas sem autorização prévia por escrito.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1. A Personal ENEM não garante resultados específicos nos exames ou concursos.

7.2. A plataforma não se responsabiliza por interrupções temporárias do serviço devido a manutenção, atualizações ou falhas técnicas.

7.3. O usuário é responsável por seu próprio desempenho e resultados obtidos.

8. CANCELAMENTO E REEMBOLSO

8.1. O cancelamento do serviço deve ser solicitado conforme políticas estabelecidas.

8.2. Reembolsos estão sujeitos às condições contratuais específicas de cada plano.

9. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A Personal ENEM reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação na plataforma. O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

10. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Rio de Janeiro/RJ, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. CONTATO

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail suporte@personalenem.com.br. Assuntos relativos a dados pessoais podem ser tratados com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail dpo@personalenem.com.br.